Conferência define propostas na área da cultura

A  Conferência Municipal de Cultura de Capivari do Sul, realizada no dia 09 deste mês, no Plenário da Câmara de Vereadores, serviu para que fossem apresentadas propostas que serão levadas para a III Conferência Nacional, em Brasília. Por mais de duas horas representantes do Poder Público e de entidades, além de professores e moradores do Município estiveram  debatendo sobre os diversos aspectos culturais e as perspectivas para esta área.

A programação iniciou às 19 horas com o credenciamento dos participantes, palestra da historiadora Maria Faistauer, apresentação do Regimento  da Conferência, conduzido pelo assessor de cultura, Pedro Airton Bastos e uma análise feita pela professora Neuza Carvalho dos quatro eixos para discussão: Implementação Do Sistema Nacional De Cultura; Produção Simbólica e Diversidade Cultural; Cidadania e Direitos Culturais; e Cultura e Desenvolvimento.

Na segunda parte, foi realizada a eleição dos delegados, ficando como titular Vinícius Bandeira e como suplente Diego Couto Alves, ambos representantes da Associação Desgarrados. O secretário de Educação, Cultura e Desporto, Mário Oli Pereira é delegado nato.

O encerramento da Conferência foi feito pelo prefeito Marco Cardoso, que agradeceu a presença dos participantes, salientando que aquele momento representava um embrião das atividades culturais no Município.

Veja as principais propostas aprovadas:

I – IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA

Proposta municipal:

·         Efetivação do SNC através do cofinanciamento das ações municipais, com transferência Fundo a Fundo diretamente aos municípios, a partir de critérios de partilha dos recursos do FNC, definidos através de resoluções, para que seja de amplo conhecimento da sociedade e de possível controle dos Conselhos de Cultura locais.

·         Implantação de um sistema de capacitação de Gestores e Conselheiros Municipais de Cultura financiado pelo Minc.

·   Implantação dos Centros Unificados de Cultura e Esporte (CEU) nos municípios de médio e pequeno porte, através do apoio técnico e financeiro para construção ou reforma de prédios existentes, inclusive prédios históricos que poderiam ser revitalizados para este fim.

·    Repasse mensal Fundo a Fundo para o desenvolvimento de ações de fomento da cultura local, conforme segmento  cultural e o número de pessoas atendidas no CEU.

II - PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL

Proposta Municipal:

·     Que seja pensado num valor diferencial, para repasse Fundo a Fundo, aos municípios que possuem comunidades tradicionais (indígena e/ou quilombola).

·  Implantação de Programas Nacionais de Estudo e Pesquisa para elaboração de inventários etnográficos e diagnósticos do patrimônio cultural das cidades, visando à implantação de ações de educação e formação de produtores culturais locais.

III – CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS

Proposta Municipal:

·       Criação de programas de incentivo para organização/construção de museus históricos e culturais visando a preservação da identidade das comunidades tradicionais.

·     Financiamento de ações de educação e fortalecimento das  culturas tradicionais através da produção artística, cultural e artesanal.

·       Apoio técnico e financeiro pelo FNC, através de projetos, para a produção de espetáculos culturais que valorizem e fortaleçam a identidade regional e/ou estadual, sendo estes considerados como patrimônio cultural imaterial da cidade, região ou Estado.

IV - CULTURA E DESENVOLVIMENTO

Proposta Municipal:

·    Criação de Programas de Pesquisa para implantação ou institucionalização de  territórios culturais,  inclusive com a preservação de monumentos históricos, cemitérios, parques visando a implementação de rotas turísticas regionais e/ou estaduais através da estruturação destes equipamentos culturais.

·         Elaboração de materiais institucionais para educação com relação aos direitos autorais para educação e divulgação desta legislação.