Plano Municipal de Cultura

PREFEITURA MUNICIPAL  DE CAPIVARI DO SUL

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

I – DIAGNÓSTICO DO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA

            Capivari do Sul é um município, localizado ao Sul do Litoral Norte Gaúcho, no Rio Grande do Sul, com uma área territorial de 412.792 Km², distante da Capital  79 km, com uma etnia portuguesa/açoriana,  africana, alemã, italiana, entre outras, com população de 3.890 (Censo Populacional de 2010), tendo como atividades de sustentabilidade econômica o comércio, a construção civil, a  agricultura e a pecuária, a indústria e comércio de madeira e como principal produção a cultura do arroz. Como pontos turísticos temos:  Rio Capivari, Laguna dos Patos, Lagoa das Palomas e o Rancho de Capivari, local que pertenceu a Victor Matheus Teixeira (Teixeirinha).

            Capivari do Sul foi emancipado em 22 de outubro, de 1995 e criado pela Lei nº 10.670 em 28 de dezembro de 1995. Desde sua emancipação o Poder Executivo Municipal tem promovido ações visando à busca do fortalecimento da identidade cultural através das raízes históricas, buscando reeditar fatos heroicos do povo gaúcho, investindo na criação da Saga de Giuseppe Garibaldi, bem como fortalecendo e incentivando o cultivo do tradicionalismo. Neste sentido, investe nas diferentes manifestações culturais, inerentes a etnia da população local.

A diversidade e riqueza cultural são consideradas fatores propulsores da melhoria do ambiente social, do desenvolvimento coletivo e individual, tanto na esfera econômica, quanto no âmbito do desenvolvimento do capital social, visando à sustentabilidade e o crescimento da cidade como um todo.    

            Nesta perspectiva e com a preocupação do fortalecimento dos segmentos culturais para criação, produção e fomento de uma cultura local que revele a identidade da cidade, o Poder Executivo Municipal, propôs um trabalho de pesquisa e escuta para elaboração do Plano Municipal de Cultura, juntamente com a criação do Sistema Municipal de Cultura de Capivari do Sul. Este Plano é resultado de uma elaboração coletiva, construído a partir de diálogos culturais com representantes dos diferentes segmentos e instituições culturais públicas ou privadas de nosso município.

             Neste formato de construção coletiva, pretende tornar-se um instrumento de gestão, de médio e longo prazo, no qual o Poder Público assume a responsabilidade de implantar políticas culturais, que ultrapassem os limites de uma única gestão de governo, conduzindo a política cultural do município de forma articulada com os demais entes federados, bem como com os desejos e anseios da comunidade local.

II – DIRETRIZES E PRIORIDADES:

·        O reconhecimento da cultura como conjunto de traços distintos, espirituais, materiais, intelectuais e afetivos de uma sociedade, ou de um grupo social;

·        O reconhecimento que a cultura abrange, além das artes e das letras, os modos e as maneiras de vida, os sistemas de valores, as tradições e as crenças;

·        O respeito à diversidade cultural, favorecendo intercâmbios e estimulando o desenvolvimento das capacidades criadoras;

·        A preservação e valorização do patrimônio cultural e natural, em particular a singularidade das comunidades indígenas e quilombolas, entre outras.

·        O compromisso com uma política cultural articulada, entre os organismos governamentais e não governamentais, a sociedade civil e o setor privado para a elaboração conjunta de conceitos, objetivos e políticas em favor da diversidade cultural;

·        O estímulo à produção cultural de autores, artistas, pesquisadores e intelectuais, estabelecendo uma relação dialógica do legado histórico cultural da cidade, com a geração do presente e as tecnologias de informação e comunicação;

·        A difusão e o acesso universal aos bens culturais, com programas ou projetos para preservação e produção visando a inclusão cultural de todos os munícipes;

·        Viabilizar recursos financeiros para desenvolvimento de projetos culturais.

           

III - OBJETIVO GERAL

            Promover uma construção coletiva da política cultural, visando à consolidação e o aperfeiçoamento das conquistas já obtidas com foco na área de formação e também na área de fomento à produção artística autônoma, diversificada, plural e contínua, incluindo a criação de espaços para a sustentabilidade e produção econômica, assim como reflexão das propostas existentes com o objetivo de reforçar a conquista de uma cultura cidadã.

IV - OBJETIVOS ESPECÍFICOS

·         Desenvolver a cultura em todos os seus campos como expressão e afirmação de identidade;

·         Dar visibilidade, estimular e valorizar a produção cultural local;

·         Estimular, através da cultura, o exercício da cidadania e da autoestima dos moradores, oportunizando aos jovens uma perspectiva de futuro com dignidade;

·         Consolidar a adesão ao Sistema Nacional da Cultura;

·        Favorecer ações que visem à sustentabilidade das cadeias produtivas da cultura;

·        Buscar novas políticas culturais, a nível municipal, regional, estadual e nacional;

·        Cadastrar entidades e produtores de cultura do Município;

·        Organizar e divulgar calendário de atividades culturais;

·        Estabelecer convênios e parcerias para a viabilização de ações culturais, maximizando a utilização de espaços já existentes em escolas, centros comunitários, logradouros e outros;

·        Estruturar espaços estratégicos, com monumentos representativos da historicidade do Município, com visibilidade e expressão representativa dos fatos históricos;

·        Promover encontros ecumênicos com dimensão na pluralidade religiosa;

·        Promover exposições artísticas e/ou saraus literários;

·        Promover Feiras Culturais e/ou Literárias com exposição e comercialização de trabalhos produzidos por munícipes;

·        Catalogar, expor, divulgar e comercializar produções artísticas em todos os segmentos;

·        Criar e divulgar rotas de evidências históricas no Município;

·        Incentivar a participação e permanência de munícipes nas oficinas de aprendizado e aperfeiçoamento artístico cultural;

·        Desenvolver projetos literários com edição de livros de autores locais, escolares e/ou comunitários;

·        Criar uma Feira do Livro;

·        Modernizar a Biblioteca Pública Municipal associada ao Centro de Inclusão Digital;

·        Comemorar datas festivas com programações específicas;

·        Apoiar entidades culturais e/ou tradicionalistas devidamente constituídas, com assessoria e suporte financeiro;

·        Criar e desenvolver oficinas de aprendizado, para aprimorar os talentos artísticos locais  dos diferentes segmentos culturais;

·        Incentivar e capacitar Produtores Culturais para a execução de Projetos no Município;

·        Criar e manter o Museu Histórico e Arquivo Público do Município;

·        Aperfeiçoar a sistemática de divulgação de eventos;

·        Criar e manter informativos culturais;

·        Realizar parcerias públicas e privadas em prol de programações culturais;

·        Apoiar as escolas e entidades constituídas para a sensibilização, valorização e execução de ações socioculturais;

·        Destacar a identidade cultural do Município através da seleção de dados que representem a tipologia cultural expressa pelos seus recursos humanos, históricos e naturais;

·        Instituir a Semana Municipal de Conscientização da Saga de Giuseppe Garibaldi.

V – AÇÕES ESTRATÉGICAS:

·        Criação de mecanismos de fomento cultural através da Lei de Incentivo à Cultura Municipal, facilitando seu conhecimento e uso pelas pessoas físicas e jurídicas, pelos produtores, agentes e empreendedores culturais;

·        Ampliação da concessão de incentivo por meio da premiação à produção nas diferentes áreas;

·        Estimulação da leitura e da circulação de livro, com programa permanente de formação de leitores e incentivo a criação literária, compreendendo ações integradas com os diversos segmentos sociais;

·        Modernização da Biblioteca Pública Municipal;

·        Criação e manutenção de programas de promoção e difusão cultural, bem como dos espaços culturais;

·        Criação de convênios e parcerias para a viabilização de ações culturais, maximizando a utilização de espaços já existentes em escolas, centros comunitários, logradouros e outros;

·        Promoção da qualificação e fortalecimento das políticas culturais por meio da interação da área pública com a sociedade civil, representadas nas comissões e conselhos gestores integrantes do Sistema Municipal de Cultura;

·        Aquisição de uma área apropriada para a construção de um parque temático com módulos específicos para a instalação de acervo de valores culturais da história do município;

·        Construção de módulos com as temáticas: Saga Garibaldina; Vitor Mateus Teixeira – música e cinema; Evolução da Lavoura Orizícola; Remanescência dos Quilombolas; Estrada de Ferro – Palmares do Sul – Rancho Velho – Osório e Indígenas da Região.

VI - METAS SETORIAIS

     1.  AUDIOVISUAL

·         Criar e manter oficinas de capacitação e formação da técnica cinematográfica, incentivando a formação de grupos de produtores de vídeos, nas quais se enquadrem documentários, videoclipes e curtas-metragens;

·         Criar mostra de curtas-metragens, para exibição e valorização das produções realizadas pelos grupos que foram formados nas oficinas de capacitação;

·         Criar mecanismos de fomento para as realizações no campo das artes visuais do Município.

      2. ARTES CÊNICAS:

·         Criar oficinas de teatro e danças em contra turno da escolarização;

·         Incentivar a formação de grupos teatrais assistindo-os com a logística necessária;

·         Incentivar a criação de grupos de danças representativas da cultura dos povos que fazem parte da sociedade municipal, estadual e brasileira, prestando apoio material e logístico;

·         Criar eventos para Mostra Cultural no Calendário de Eventos do Município;

·         Aprimorar a edição de eventos temáticos;

      3. MÚSICA

·          Criar oficinas com músicos profissionais, a fim de compartilhar conhecimentos e experiências.

·         Criação de um espaço comunitário com estúdio para ensaio, gravações, oficinas e saraus;

·         Incentivar a criação e execução de trilhas musicais originais em peças teatrais;

·         Formar um banco de dados (cadastro) dos músicos do Município, para valorização e inclusão destes em eventos locais;

·         Promover encontros e intercâmbio entre músicos locais e convidados;

·         Levar a música às escolas como componente curricular, estimulando de direito e de fato o cumprimento da legislação educacional;

·         Transformar a Banda Marcial em Banda Musical para posteriormente em Banda Sinfônica, fazendo assim uma progressão natural e qualificada;

·         Elaboração de um projeto com sistema de bolsa remunerada aos integrantes da banda com o intuito de manter o nível atual da mesma;

·         Criação e manutenção de um coral municipal.

        4. ARTES PLÁSTICAS

·         Promover a produção de arte e bens simbólicos, com enfoque nas características do Município;

·         Oportunizar espaço específico para o aprendizado de artes plásticas aos munícipes;

·         Oferecer condições aos artistas para exposições públicas em locais atrativos e movimentados.

5. FOLCLORE E TRADIÇÃO

·         Apoiar as entidades tradicionalistas com aportes financeiros e assessoria cultural;

·         Incentivar o desenvolvimento de projetos culturais junto às entidades tais como teatro, encenação de atos e feitos da história gaúcha, música e danças folclóricas;

·         Valorizar a vivência dos princípios da cultura gaúcha;

·         Propagar os valores dos símbolos cívicos com destaque a observância das normas de civilidade e respeito aos princípios legais em cerimoniais, protocolos oficiais e festivos;

·         Realizar festas comemorativas aos santos padroeiros das comunidades e comemorações de origem étnicas;

·         Divulgar as normas e diretrizes da legislação tradicionalista, com ênfase a Carta dos Princípios Tradicionalistas;

·         Comemorar os Festejos Farroupilhas com destaque a Ronda Crioula, desfiles e temáticas, encenação de fatos da história gaúcha;

·         Promover festas campeiras, aprimorar o Rodeio Crioulo, incluindo festivais artísticos e culturais;

·         Resgatar e revitalizar manifestações folclóricas vigentes do Município: cantares, rezares, crendices, lendas, medicina campeira, benzeduras,

·         Estruturar a escola indígena, buscando valorizar e fortalecer a identidade cultural das comunidades indígenas;

·         Instituir a Aldeia Literária como evento bianual, visando o resgate e a valorização da cultura indígena;

·         Incentivar a pesquisa para resgate e valorização da cultura afro-descendente, visando instituir um evento comemorativo na data da consciência negra, no distrito da Santa Rosa.

·         Instituir a Semana Municipal de Conscientização da Saga de Giuseppe Garibaldi em Capivari do Sul, desenvolvendo atividades alusivas à data, juntamente com as instituições de tradição e folclore e demais entidades da comunidade, visando ampliar a consciência das pessoas em relação ao tema.

6. FESTAS POPULARES

·      Festejar os santos padroeiros das comunidades do Município, São Jorge, na sede, Santa Rosa de Lima, no distrito de Santa Rosa e São Pedro e São Paulo, no distrito de Rancho Velho;

·      Criar cadastro dos locais de cultos religiosos, populares e comunitários existentes no município identificando-os e respeitando suas crenças;

·      Valorizar as manifestações religiosas de Nossa Senhora dos Navegantes como  culto popular, incluindo no calendário do Município;

·      Promover encontros ecumênicos e populares, visando a integração e o cultivo do respeito entre as diferentes crenças religiosas;

·      Assegurar a valorização e o reconhecimento da pluralidade religiosa;

·      Possibilitar visibilidade as contribuições étnicas e grupos históricos presentes do Município;

·      Realizar ações educativas e culturais nas datas comemorativas e significativas da população negra, indígena, açoriana e outras, valorizando-os como pioneiros da população local;

·       Promover ações de preservação da cultura afro-brasileira e resgate das festas tradicionais, como festas juninas e ternos de reis.

          7. LITERATURA

·      Estimular o pensamento crítico e literário através da leitura realizando concursos literários de poesia, prosa e crônica, bem como a edição de livros;

·      Incentivar a publicação de obras literárias e outras manifestações artísticas regionais;

·      Incentivar a realização de saraus literários, mobilizando professores, alunos e comunidade em geral, apoiando organização e realização do evento;

·      Criar uma Feira do Livro no Município, promover escritores locais para interação com a comunidade em geral, oportunizar um espaço amplo para divulgação de livros e projetos de todos os escritores profissionais, amadores e desconhecidos da comunidade;

·      Criar cadastro dos escritores do Município, incentivando seus projetos literários, oportunizando condições para concretizá-los, bem como promovendo contato dos alunos com o autor e suas obras;

·      Construir novo prédio para a Biblioteca Pública Municipal, reservando espaço informatizado para consultas e trabalhos escolares, para realização de atividades culturais, tais como: hora do conto, encontro com autores, café literário e projetos culturais de moradores e professores, para interação alunos x bibliotecas x escritor;

·      Promover concurso de fotografia em nosso município, interagindo cenas do nosso cotidiano com traços poéticos, permitindo assim focos paralelos entre poemas e paisagens em nosso município, oportunizando participação de todos os moradores de nossa cidade, concretizando estes trabalhos com a edição de um livro;

·      Criar o Projeto da Biblioteca Itinerante visando estimular a leitura e a circulação do livro, compreendendo ações integradas com os diversos segmentos sociais, abrangendo a cidade como um todo;

·      Garantir aos professores de nosso município apoio e suporte técnico, bem como participação em cursos de mediadores de leitura, formando professores capacitados e estimulados a resgatar e valorizar nossa cultura, inclusive valorizando a culinária dos antepassados nas diferentes etnias;

·      Estimular a leitura e a escrita a alunos e comunidade por meio de oficinas, projetos e concursos literários;

·      Incentivar a criação de informativos como veículos de comunicação entre as escolas e comunidade, inclusive utilizando as Tecnologias de Informação e Comunicação;

·      Oportunizar a edição de livros de trabalhos acadêmicos, incluindo pesquisas e estudos das diferentes políticas públicas, das comunidades, da culinária, da fauna e da flora, da historiografia da cidade e de suas áreas de proteção ambiental.

8. ARTESANATO

·         Anexar ao prédio do artesanato salas para a realização de oficinas;

·         Incentivar e manter a Associação dos Artesãos de Capivari do Sul,

·         Oportunizar a participação de artesãos em exposições locais, regionais, estaduais e  nacionais;

·         Realizar convênios e parcerias para realização de oficinas de artesanato;

·         Organizar um local para comercio do artesanato, junto ao Parque de Eventos de Capivari do Sul;

·         Promover a produção de arte e bens simbólicos com enfoque nas características do Município;

·      Realizar exposições municipais em vias com fluxo movimentado de pedestres, assim como em locais públicos de fácil acesso;

·      Estimular e facilitar o aperfeiçoamento dos artesãos, entremeando suas aptidões com novas técnicas e recursos.

          9. ARQUITETURA E URBANISMO

·      Destacar a cidade como fenômeno cultural, através da memória imaterial, implementando espaços e eventos alusivos a fatos históricos;

·      Produzir arte e bens simbólicos através de monumentos e construções arquitetônicas;

·      Primar pelo urbanismo que respeite o patrimônio ambiental e os fundamentos da historicidade local;

·      Disponibilizar uma área territorial urbana, visando a criação de espaços culturais, para exposição e preservação de elementos históricos, bem com do legado de ícones/heróis que viveram ou passaram pela cidade;

·      Apoiar as iniciativas de preservação cultural do patrimônio musical de ícones da música nacional e internacional;

·      Edificar marcos que expressem a identidade social, econômica e cultural da cidade.

VII - PRAZOS DE EXECUÇÃO

As metas serão executadas dentro das disponibilidades orçamentárias, ficando sob a responsabilidade do Conselho Municipal de Cultura o monitoramento e acompanhamento do desenvolvimento das ações da Política  Cultural no âmbito do Município.

VIII – RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS

Considerando-as em três dimensões: dimensão simbólica, dimensão cidadã e a dimensão econômica, dentro destas perspectivas e dimensão da cultura, acredita-se que a criação do Sistema Municipal de Cultura, juntamente com a implantação do Plano Municipal de Cultura será um fator de qualificação da capacidade de vida como um todo, bem como criará uma rede de aparelhos culturais de forma que esta será de grande relevância para a sustentabilidade e desenvolvimento econômico da cidade.

IX – RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS E FINANCEIROS

           

            Os recursos materiais, humanos e financeiros serão disponibilizados pela Prefeitura Municipal, através da parceria com a sociedade civil e demais entes federados através de convênios e/ou contratos. 

X - MECANISMOS E FONTES DE FINANCIAMENTO

            O financiamento de todas as ações se dará através do próprio pacto do Conselho Municipal de Cultura com o gestor local, para priorização das ações culturais dentro da LDO e orçamento anual, bem como pela parceria e articulação institucional com a sociedade civil e demais entes federados para captação de recursos através da elaboração técnica de projetos, mobilização comunitária e política tanto dos conselheiros quanto dos responsáveis públicos locais.

XI – INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

                O monitoramento e avaliação serão através do acompanhamento das ações realizadas por meio de relatórios emanados pelo Departamento Municipal de Cultura, com registro fotográfico para o Conselho Municipal de Cultura, observando sempre a realização de instrumentos de avaliação para as ações desenvolvidas, de forma que estas avaliações possam ser compiladas durante a realização de Fóruns e/ou Conferências Municipais de Cultura. Além dos relatórios, o Conselho Municipal de Cultura fará o acompanhamento “in loco” das ações e projetos culturais, bem como entrevistas com usuários, com produtores culturais e com o público alvo de cada ação ou projeto.