Após aprovação na Câmara de Vereadores, o prefeito de Capivari do Sul, Marco Cardoso sancionou duas leis relacionadas à cultura. A primeira institui o Sistema Municipal de Cultura (SMC) e a segunda dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio, Incentivo e Fomento às Atividades Culturais (FAC).
Com a aprovação das leis, o Município se adecua às normas do Ministério da Cultura, referente ao Sistema Nacional de Cultura e se habilita a receber verbas destinadas ao cofinancionamento de políticas culturais, através de transferências de recursos tanto a nível estadual quanto federal.
"É o primeiro passo, mas talvez o mais importante para começarmos a estabelecer as políticas culturais no nosso Município", comentou o secretário de Educação e Cultura, Mário Oli. Alguns objetivos do SMC são: consolidar um sistema municipal de gestão cultural, com ampla participação e transparência nas ações públicas, dinamizar as cadeias produtivas da economia da cultura e assegurar a efetividade das políticas públicas de cultura pactuadas entre o Município e a sociedade civil.
O próximo passo, destaca o secretário, será a aprovação do Plano Municipal de Cultura. No início de 2013, as entidades do Município se reuniram juntamente com o setor público, debateram e aprovaram o Plano, que prevê atividades na área cultural para os próximos dez anos.